LEI N.º 7.867, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
INSTITUI a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Xeroderma no Estado do Amazonas.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
L E I :
Art. 1.º Fica instituída a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Xeroderma, a ser celebrada anualmente, na última semana do mês de fevereiro.
Parágrafo único. A Semana prevista no caput, deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Art. 2.º Durante a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Xeroderma deverão ser realizadas atividades para conscientização sobre a doença.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
