LEI N.º 7.844 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
DECLARA a Utilidade Pública da Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Comunidade Antonieta Ataíde - APRAA.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
L E I :
Art. 1º. Fica declarada a Utilidade Pública da Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Comunidade Antonieta Ataíde - APRAA.
Parágrafo único. A Utilidade Pública prevista no caput aplica-se no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
