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DECRETO DE 07 DE DEVEREIRO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação apresentada no Ofício n.o 038-2025/GP/PMBC, da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 250/2025/AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001173/2025-42, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer o cargo de confiança de Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com ônus para o órgão de origem, o militar SD QPPM ISMAEL DOS SANTOS DA COSTA, SI/PMAM 24955, Matrícula n.o 234.961-2B, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de fevereiro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Segurança Pública

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ANDREZA HELENA DA SILVA

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda