DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, através do Ofício n.º 150/2025-GAB/CM, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011108.000290/2025-29, resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem do Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, com destino à cidade de Brasília/DF, nos dias 17 e 18 de março de 2025, a fim de participar da Cerimônia Solene de Posse dos Eleitos para a gestão 2025 a 2028 da Ordem dos Advogados do Brasil, Centro de Convenções Ulysses Guimarães;
II - CONSIDERAR DESIGNADO o Coronel QOPM AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO, Secretário Executivo da Casa Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas